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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.743, de 15 de janeiro de 2009
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 13:32
Governo reduz a zero alíquota do IPI de caminhões
de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os caminhões. Hoje, a alíquota no setor é de 5%.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 15:00
Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal
Como não há cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas exportações de açúcar por
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:18
Em repetitivo, STJ define que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio
STJ definiu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículo importado
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:05
Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
produto intermediário e não gera os créditos para compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 17:08
Corte reafirma jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero
créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:25
Medida provisória nº 578, de 31 de Agosto de 2012
vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ? TIPI
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:08
Diferença entre água mineral e água adicionada de sais terá de ficar clara no rótulo
os tipos de água, as normas para rotulagem e os padrões de qualidade das águas adicionadas de produtos industrializados
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:25
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
sobre Produtos Industrializados (IPI) a serem apropriados pela indústria de transformação que deles se utilizam.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:01
Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação
de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ou operação realizada pelo regime da substituição tributária.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 19:06
Lula sanciona lei que muda tributação sobre bebidas
a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins incidentes sobre a venda de água mineral, refrigerantes e cervejas.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:37
Refis afasta utilização de crédito-prêmio de IPI para compensação
Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no âmbito
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 10:49
DECRETO Nº 8.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:45
Decreto nº 7.834, de 31 de Outubro de 2012
Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:55
Decreto nº 7.796 de 30 de Agosto de 2012
Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:26
Decreto nº 7.435, de 28 de Janeiro de 2011.
, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.032, de 14 de Dezembro de 2009
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 15:34
STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI
direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações realizadas entre junho de 1983 e outubro de 1990.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:09
Turma entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno
operações de comercialização dos produtos importados no mercado interno
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008
, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e